sexta-feira, 23 de março de 2012

MANIFESTO DO III ENCONTRO DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE





CARTA-MANIFESTO DO III ENCONTRO DOS ESTUDANTES DA UNIOESTE
AOS DIRETORES GERAIS DE CAMPUS DA UNIOESTE
AO REITOR DA UNIOESTE
AO SECRETÁRIO DA SETI
AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
À SOCIEDADE PARANAENSE 

PELO RESPEITO À AUTONOMIA POLÍTICA E FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO PARANÁ!

Como temos sentido, o Governo Beto Richa demonstrou há muito o seu caráter privatista e de desmonte das instituições públicas do Paraná:

• Ao passo que a população reclamava o aumento dos investimentos na saúde pública, o Governo criou as Organizações Sociais, que na prática significa a possibilidade de privatização dos serviços, negando o repasse de dinheiro público aos próprios hospitais públicos, promovendo a transferência direta para o setor privado que deverá administrar os recursos ;
• O Governo alega que o Estado está “quebrado”, e desmotiva os investimentos nas áreas sociais. Porém, o PIB do Paraná cresceu consecutivamente em 2010, 2011 e 2012, com índices acima da média de crescimento nacional;
• Enquanto quer cortar os gastos com recursos humanos, barrando a realização de concursos públicos, cria centenas de cargos políticos comissionados com super-salários;
• No mesmo momento que o Governo Dilma aprova a terceirização dos serviços dos Hospitais Universitários Federais, o governo estuda a proposta de realizar o mesmo com os HUs das Universidades Estaduais;

Não obstante, na educação pública não ocorre diferente:
• O governo corta drasticamente as verbas de custeio das universidades estaduais, pelo segundo ano consecutivo, inviabilizando a subsistência das instituições;
• Prevê o fim da contratação de pessoal via concurso público, empurrando as universidades para contratação via processo de terceirização;
• Aumenta drasticamente os salários dos reitores e não respeita as demandas salariais e de carreira dos docentes e servidores técnico-administrativos, no que toca o cumprimento do estabelecido nos PCCSs;
• Bloqueia o financiamento de eventos científicos através da Fundação Araucária, conforme explicitado na Chamada Pública 01/2012, em seu item 4.3, alínea I, “não serão apoiados (...) eventos de extensão universitária ou de difusão acadêmica (cursos, mini-cursos, ciclos de palestras, semanas acadêmicas, feiras, mostras e exposições) cursos ou escola de treinamento/capacitação, ou eventos de caráter local, direcionados à complementação extracurricular ou à difusão de conhecimentos e tecnologias”;
• Cortou mais de 90% do investimento dos cursos de capacitação dos servidores das universidades;
• Impõe às universidades o Projeto 32, o que tentou o Governo Lerner e que já havia sido repudiado na época por parte da sociedade paranaense. Através da META 4, visa retirar toda autonomia administrativa, financeira e política das universidades, negando às instituições sua autonomia quanto ao caráter de contratação de professores e funcionários, passando a centralizar e submeter totalmente as universidades ao interesse político do Governo.

Ou seja, mesmo o Paraná tendo arrecadação crescente, o Governo visa quebrar o Estado e aplica cortes sucessivos no investimento das instituições públicas, empurrando para que estas sejam totalmente dependentes do setor privado, o que deixa todo desenvolvimento e produção científica e humana à mercê dos interesses de mercado, que, via de regra, só visa o lucro em detrimento do desenvolvimento equilibrado e justo das sociedades.

DIANTE DO EXPOSTO, no intuito da defesa de uma universidade pública autônoma, gratuita, de qualidade e popular, nós, mais de 300 estudantes e entidades representativas de todos os campi da Unioeste, hoje reunidos no III Encontro dos Estudantes da Unioeste, em defesa da Universidade Publica, gratuita, autônoma, popular, democrática e de qualidade, reivindicamos:

1. A imediata aprovação do PCCS exigido pelos servidores técnico-administrativos das Universidades Estaduais do Paraná;
2. A imediata reposição salarial dos docentes das Universidades Estaduais do Paraná;
3. A imediata realização de concurso público para docentes e servidores técnico-administrativos na Unioeste;
4. A volta do investimento, através da Fundação Araucária, ainda para o primeiro semestre deste ano, para eventos de extensão universitária ou de difusão acadêmica (cursos, mini-cursos, ciclos de palestras, semanas acadêmicas, feiras, mostras e exposições) cursos ou escola de treinamento/capacitação, ou eventos de caráter local, direcionados à complementação extracurricular ou à difusão de conhecimentos e tecnologias;
5. A recomposição integral das verbas de custeio das universidades estaduais do Paraná, que foram cortadas desde 2010;
6. O aumento do orçamento para as Universidades Estaduais do Paraná;
7. A criação de uma Política Estadual de Assistência Estudantil, com rubrica específica para investimentos com projetos nessa área, enquanto atividade ligada à Educação;
8. Revogação imediata do Decreto nº 3728 – Meta 4, que fere a autonomia financeira universitária, impedindo ações que devem ser de iniciativa da própria Universidade, como a contratação de professores e funcionários temporários, deixando a instituição totalmente submetida ao Governo do Estado.
9. A defesa intransigente dos Hospitais Universitários, quanto ao seu caráter público, repudiando quaisquer tentativas de privatização e/ou terceirização dos serviços;
10. O fim da Lista Tríplice, lei que retira a autonomia político-eleitoral das Universidades Públicas do Paraná;
11. A imediata aplicação de 10% do PIB Estadual e Nacional para a Educação Pública.

Unioeste, Francisco Beltrão, 20 de março de 2012

Assinam os presentes no III Encontro dos Estudantes da Unioeste 



Publicado originalmente no http://www.facebook.com/augustoseifert/posts/3639886880900

segunda-feira, 19 de março de 2012

Segundo Encontro GEUP - Educação não-formal, participação da sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas - Marilene Chaui


Texto: Educação não-formal, participação da sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas.

Resumo:
O trabalho apresenta um estudo sobre a educação não-formal e seu papel no processo educativo mais geral.
Considera-se a educação não-formal como uma área de conhecimento ainda em construção. Estuda-se a possibilidade deste processo em conselhos de escolas e o aprendizado que resulta da participação da sociedade civil nestes conselhos. 
O trabalho se divide em duas partes: a primeira tem caráter teórico e discute a categoria educação não-formal em si, seu campo e atributos. Por meio da análise comparativa, busca-se diferenciá-la da educação formal e da educação informal. 
A segunda investiga a categoria da educação não - formal em conselhos escolares, e em movimentos sociais que atuam na área da educação.

Data: 24/03/2012 [sábado]
Hora: 16:00
Local: Teatro Barracão. Av. República Argentina, Praça da Bíblia - Foz do Iguaçu.


terça-feira, 13 de março de 2012

Manifesto ADUNILA



M A N I F E S T O   A D U N I L A


A Associação dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – ADUNILA promoverá manifestação docente no dia 14 de março de 2012 a partir das 8:30 horas em frente a sede Unila Centro (antiga Unifoz) com o propósito de exigir da administração da UNILA condições adequadas que garantam, desde já, o ensino de qualidade.
Trata-se de protesto legítimo, pacífico e consciente, que expressa o descontentamento dos Professores com a falta de planejamento administrativo e acadêmico que vêm marcando as atividades da UNILA desde seu início e têm dificultado a existência de um ambiente de trabalho saudável e compatível com o projeto e os ideais da Instituição, cujas responsabilidades são ainda mais significativas, dada sua vocação internacional.
É bastante simbólico que não tenhamos clareza se haverá salas de aula adequadas para o início das aulas e tampouco onde as atividades acadêmicas iniciarão. É também extremamente preocupante a forma de recepção dos alunos nas moradias, bem como as condições de alimentação e transporte. Fatos estes que demonstram a absoluta falta de planejamento diante de um crescimento institucional desordenado.
Consideramos que já passou da hora de Institucionalizar a UNILA e descentralizar os processos de decisão, que devem ser respaldados em debates coletivos e em órgãos colegiados verdadeiramente representativos e deliberativos.
Não iremos mais aceitar a desvalorização sistemática dos Professores. Todas as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão têm por alicerce o corpo docente da própria Universidade e não podem ficar dependentes de vontades alheias a Instituição, muitas vezes desconhecedoras da realidade da nossa Universidade.
A pós-graduação, a abertura de novos cursos, a produção científica, a relação com a sociedade nos projetos de extensão dependem da capacidade do corpo docente. Nossas potencialidades estão sendo sufocadas pelo temor da autonomia docente. Há verdadeiro desestímulo para que os Professores sejam envolvidos nas funções essenciais de qualquer Universidade: o ensino, a produção do conhecimento científico e a extensão.
A missão de todo Professor da UNILA vai muito além da sua carga horária em sala de aula. É hora da UNILA deixar de ser um projeto e transformar-se em Universidade de fato. Para tanto, é indispensável que a Reitoria adote com urgência as seguintes medidas:
1. Institucionalização e descentralização acadêmica: vigência imediata do Estatuto e constituição dos Institutos, Centros Interdisciplinares e Comissões Superiores com estabelecimento de cronograma de implantação para atender as disposições estatutárias;
2.  Imediata reformulação do Conselho Universitário pro tempore: deve-se observar as disposições do Estatuto para a composição do Conselho, garantindo assim a adequada representatividade dos Professores, servidores técnicos-administrativos e estudantes;
3. Definição imediata de metodologia e adoção de cronograma para a implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e regimento interno da Universidade, garantindo a representação de todas as categorias universitárias na elaboração dos documentos;
4. Regularização do registro de todos os Cursos no MEC (inclusive os novos) e definição de abertura dos novos cursos com participação docente;
5. Condições de Infraestrutura para atender com qualidade as demandas de todos os cursos (salas de aula com equipamentos multimídia, sala ambiente para o curso de letras, sala para novos Professores, sala para as atividades de pesquisa e extensão). A nova sede da UNILA deve garantir as mesmas condições de trabalho do Parque Tecnológico de Itaipu - PTI.
6. Disponibilizar laboratórios de ensino, devidamente equipados, para que as aulas práticas tenham os seus objetivos alcançados e laboratórios de pesquisas adequados que permitam a consolidação das linhas de pesquisa nas áreas do conhecimento relacionadas com o desenvolvimento científico e tecnológico.
7. Esclarecimentos das funções e regulamentação do Instituto Mercosul de Estudos Avançados – IMEA, bem como definição de política institucional de pós-graduação e pesquisa com a devida participação docente;
8. Garantia de efetiva participação docente na seleção e concurso de novos professores, respeitando as demandas apresentadas de cada área;
9. Criação da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD;
10. Respeito às habilidades acadêmicas na atribuição de carga horária dos professores;